Multa do art. 475- J - 10% do valor da condenação

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz) , Ex-Professor da UFES.

HC. Crimes hediondos. Regime de cumprimento de pena integralmente fechado. Constitucionalidade. Precedentes.

Júri quase absolve Suzane da morte do pai

Democracia e Pacificação

Helio Estellita Herkenhoff Filho. Analista Judiciário. Associado da academia brasileira de direito processual civil. Autor do livro "Nova Competência da Justiça do Trabalho". Rio: Lumen Juris, 2006.

Universidade tenta reduzir indenização a ser paga a menor espancado em seu hospital

Júri - Homicídio simples - Condenação - Decisão manifestamente contrária à prova dos autos.

Banco que protesta duplicata indevidamente está sujeito a pagar dano moral

Vínculo de emprego. Vendedor de carnês do Baú da Felicidade.

Condenados mais três traficantes pela tortura e morte do jornalista Tim Lopes

Mineradoras paulistas são multadas por formação de cartel

Izzo está em liberdade condicional

Habeas corpus. Pedido analisado no julgamento de recurso ordinário. Perda do objeto.

Crime de apropriação indébita de contribuição previdenciária. Advento da Lei nº 9.983/2000. Inclusão do artigo 168-a no Código Penal. Dolo específico

Crime de Trânsito. Recurso Especial. Prescrição

Ministério Público é ilegítimo para ajuizar ação civil pública sobre exigibilidade de tributo

Investidores do Grupo Coroa Brastel fazem nova tentativa de análise do caso pelo Supremo

Criminal. HC. Estelionato. Extinção da Punibilidade

CRIMINAL. HC. ESTELIONATO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ORDEM CONCEDIDA.

Justiça do Trabalho pode julgar indenização por fato do príncipe

Até então, embora fosse incontroverso que cabia à Justiça do Trabalho caracterizar a ocorrência do "factum principis", os casos eram remetidos à Justiça Federal.

A compreensão do Direito segundo Sócrates

Maria Neimagna Azevedo Soares - Acadêmica do Curso de Direito da UFRN. 8º. Período - E-mail: [email protected]

A MP versus o MP - Mais uma agressão ao maltratado ordenamento jurídico

* Higor Vinicius Nogueira Jorge é um dos coordenadores da Força Jovem de Três Fronteiras, presidente do Conselho Municipal AntiDrogas de Três Fronteiras (COMAD - TF) e cursa o quinto ano de Direito nas Faculdades Integradas Toledo de Araçatuba